Audiência Judicial do Projeto sobre Drogas realizada hoje (06/07) em SJCampos/SP, na qual 56,1% dos "réus" usuários aceitaram a proposta de tratamento para tentar se livrar da dependência química.
1.
O PROJETO COMARCA TERAPÊUTICA, entre outros objetivos, visa possibilitar ao familiar e ao usuário abusivo de drogas envolvido em um processo judicial a sua inserção a um programa de tratamento, por meio de um trabalho integrado entre segurança, saúde, justiça, universidades e recursos comunitários.
2. Qual o papel que a Justiça pode realizar nesta área de atenção às drogas?
Devemos continuar discutindo apenas a descriminalização e internações compulsórias?
É possível um trabalho que integre justiça, saúde, segurança e comunidade?
3. Importante tal reflexão, na medida em que as drogas são a verdadeira causa de prejuízos de grande monta nas áreas da saúde, segurança pública, no trânsito, na Justiça, em nossas vidas.
Se hoje não me sinto seguro hoje para atravessar a rua ou em determinado local, a problemática das drogas está camuflada. Todos os atos infracionais graves reportados pela imprensa, em tempos de redução da maioridade, possuem o fator drogas no adolescente e, muitas vezes, também em sua família.
4. Devemos buscar uma Justiça mais social, fomentando a integração entre os mais diversos órgãos para se abrir um janela na vida de usuários de drogas e familiares. Devemos buscar uma Justiça mais humanitária, disposta a discutir as causas dos conflitos dos jurisdicionados.
Afinal, se não resolvermos a dependência, este usuário continuará envolvendo-se em outros conflitos, gerando outros processos ou outras consequências em sua família e na comunidade.
Estou a disposição e a divulgação do projeto será um grande apoio!
Atenciosamente.
FÁBIO RODRIGUES FRANCO LIMA
Promotor de Justiça de São José dos Campos - JECRIM
12 - 3934.5754 com
12 - 99148.8116 cel
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