terça-feira, 27 de outubro de 2015

A prefeita de Cruzeiro-SP, Ana Karin Dias Almeida Andrade, solicitou à União recursos para melhorar as equipes de Futebol da cidade, incluindo escolinhas esportivas, e para revitalizar o Estádio Municipal “Professor Virgílio Antunes de Oliveira”, localizado na Escola Superior de Cruzeiro (ESC), autarquia do Poder Executivo cruzeirense. Os pedidos foram protocolados na manhã desta segunda-feira (26 de outubro, durante visita oficial do secretário nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Rogério Hamam, ao município. Os trabalhos também foram acompanhados pelo deputado estadual Antônio Cézar Correia Freire, o Cezinha, e por vereadores de Cruzeiro, Taubaté, Cachoeira Paulista e Guaratinguetá.



Aproximação


Prefeita Ana Karin solicita recursos para o futebol de Cruzeiro-SP e revitalização de Estádio Municipal

Pedidos foram feitos na manhã desta segunda-feira (26 de outubro), durante visita oficial do secretário nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Rogério Hamam, à cidade; após coletiva de Imprensa, autoridades estiveram na Escola Superior de Cruzeiro (ESC), autarquia do Poder Executivo cruzeirense

A prefeita de Cruzeiro-SP, Ana Karin Dias Almeida Andrade, solicitou à União recursos para melhorar as equipes de Futebol da cidade, incluindo escolinhas esportivas, e para revitalizar o Estádio Municipal “Professor Virgílio Antunes de Oliveira”, localizado na Escola Superior de Cruzeiro (ESC), autarquia do Poder Executivo cruzeirense. Os pedidos foram protocolados na manhã desta segunda-feira (26 de outubro), durante visita oficial do secretário nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Rogério Hamam, ao município. Os trabalhos também foram acompanhados pelo deputado estadual Antônio Cézar Correia Freire, o Cezinha, e por vereadores de Cruzeiro, Taubaté, Cachoeira Paulista e Guaratinguetá.



Hamam chegou ao Paço Municipal por volta das 11 horas. Ana Karin já o aguardava para uma breve reunião de boas-vindas em seu Gabinete. Em seguida, as autoridades participaram de uma coletiva de Imprensa, que ainda contou com a presença do presidente da
Câmara de Cruzeiro, vereador Diego Henrique Rodrigues Miranda, e dos parlamentares da cidade Marco Aurélio Siqueira da Rocha e Sérgio Antonio dos Santos. Secretários municipais e diretores que fazem parte do primeiro escalão cruzeirense, o deputado Cezinha e parlamentares de cidades vizinhas também acompanharam as tratativas.


A primeira mulher reeleita para o Poder Executivo na história do Vale do Paraíba aproveitou a oportunidade para protocolar com o secretário nacional de Futebol pedidos em fomento ao Esporte de Cruzeiro, incluindo aporte para as equipes de Futebol da cidade - escolinhas esportivas, voltadas para quem tem a partir de 11 anos; time amador;

e equipes formadas por adultos e público da terceira idade. A gestora ainda requereu verba para a revitalização do Estádio Municipal da ESC, autarquia que oferece quatro graduações, Pedagogia, Fisioterapia, Enfermagem e Educação Física, nos períodos manhã e noite.


Após a coletiva de Imprensa, as autoridades e os jornalistas visitaram a escola de ensino superior e suas instalações. Segundo Hamam, a estrutura foi “muito bem projetada”, contudo, necessita de investimentos e melhorias, para atender com mais conforto e segurança os universitários e abrigar os eventos esportivos realizados na cidade.

Ainda durante a visita à Cruzeiro, Hamam falou sobre o recém-lançado programa "Futebol para Todos", que tem como finalidade impulsionar a prática do futebol amador nos âmbitos municipal e regional, e destacou a importância de a cidade administrada por Ana Karin apresentar projetos ao governo federal para a obtenção de recursos no que reside à Lei de Incentivo ao Esporte:

“Essa lei serve para toda e qualquer modalidade, mas estamos trabalhando fortemente a questão do futebol feminino, com o objetivo de diminuir a discriminação de gênero na modalidade. Hoje, vim para o Vale do Paraíba para aproximar o Ministério do Esporte dos municípios, como é o caso de Cruzeiro, e abrir as portas da Secretaria Nacional de Futebol”.

A prefeita comemorou o fato de Cruzeiro ter recebido, ainda nesta segunda-feira, medalhas, troféus, bolas e uniformes esportivos doados pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, via Hamam. Os itens, segundo Ana Karin e o diretor de Esporte de Cruzeiro, o educador físico Rodrigo Ferreira, serão utilizados em equipes de competição e na organização de jornadas no município.  

terça-feira, 13 de outubro de 2015

Presidência da República- Brasília DF

A Secretaria de Imprensa da Presidência da República promove, nesta terça-feira (13/10), às 16h, em São Carlos (SP), coletiva de imprensa sobre a agenda presidencial na cidade. Na próxima quarta-feira (14/10), a presidenta Dilma Rousseff entrega 806 unidades habitacionais em São Carlos (SP) e participa de entregas simultâneas de 1000 unidades habitacionais em Leme (SP), 384 unidades habitacionais em Itanhaém (SP), 832 unidades habitacionais em João Monlevade (MG) e 400 unidades habitacionais em Campo Formoso (BA). A entrevista contará com a presença do diretor de Habitação da Caixa, Teotonio Rezende, além do chefe de gabinete da prefeitura de São Carlos, Gloria Saratt Schinidt.
ENTREVISTA COLETIVA

Data: 13 de outubro de 2015 (terça-feira)

Hora: 16h

Local: Av. Dr Teixeira de Barros 1000, Rua Larga, Vila Prado.



CREDENCIAIS DE IMPRENSA

As credenciais para os profissionais de imprensa que farão a cobertura do evento serão entregues após a coletiva.


Informações sobre credenciamento de imprensa:

(61) 3411-1236/1267/1269



Informações sobre a agenda:

Anaterra (assessora de imprensa): (61) 9429-4511


Acompanhe e transmita no seu site os eventos da Presidência da República ao vivo e na íntegra. Acesse: http://ebcservicos.com.br/tvnbr

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Departamento de Relações com a Imprensa Regional

Secretaria de Imprensa/Secretaria de Comunicação Social

Presidência da República

(61) 3411-1370/1100

quinta-feira, 8 de outubro de 2015

No âmbito que se está alegado por parte da Câmara de Cruzeiro, que há uma pendência, é preciso salientar que não existem pendências de cassações. O que existe, pelas lógicas humana e jurídica, é que, a cada mandato, você pode ser cassado apenas uma vez. Você não pode ter múltiplas cassações, ou pior, uma certidão de cassação na gaveta, esperando um momento oportuno para ser usada, como pendência jurídica. Isso fere qualquer segurança jurídica. Você só pode sofrer uma única cassação, por um determinado crime e, com isso, perder o mandato. Já houve julgamento da Comissão de Investigação Processante (CIP) número 5. A CIP número 4, até pela ânsia da própria Câmara Legislativa em "caçar" a prefeita, efetivou a cassação do seu mandato. Mas, sem observar a questão de que ela já estava cassada, quando foi efetivada a CIP número 4. Portanto, prevalece, numericamente, a última cassação, ou seja, a 5. Ela sendo declarada nula, ou seja, anulada, todas as outras anteriores a ela sofrem o mesmo efeito de anulação. Isso se chama Modulação de Controle de Constitucionalidade, ou seja, não há o que se falar em múltipla cassação, ou em cassações simultâneas, ou pior, retirar da gaveta uma certidão, com um pensamento de vontade que a prefeita Ana Karin permaneça cassada. Isso fere o princípio básico do controle juridicional.

"Em resposta à solicitação, em nome da banca jurídica que apoia a prefeita Ana Karin Dias Almeida Andrade, desde abril de 2015, o que nós temos de responder juridicamente, é que ontem (6 de outubro de 2015) houve um julgamento de dois processos. Primeiro a Apelação e, segundo, o acessório dessa Apelação, o Agravo de Instrumento - todos julgados no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo de forma unívoca. Tanto a Apelação quanto o Agravo tratavam da inconstitucionalidade do ato de cassação por parte da Câmara Municipal de Cruzeiro, ou seja, o decreto legislativo que cassou a prefeita Ana Karin. A apelação foi julgada procedente no pedido da defesa em relação à tese de inconstitucionalidade, porque fere súmula vinculante, ou seja, a competência de legislar, não pertencendo no âmbito do Direito Penal essa prática à Câmara Legislativa. O voto foi 3x0, ou seja, voto unâmime. E, com isso, foi recomendada a condução dessa apelação, o remeter desses atos, ao órgão especial do próprio TJ, que faz o controle de constitucionalidade, para que sejam revogados os artigos que tratam dessa inconstitucionalidade da lei orgânica municipal de Cruzeiro. E, paralelamente, mediante ao pedido de recondução ao cargo, o Agravo também foi julgado procedente, por 3x0, sendo votada a imediata recondução da prefeita, por meio de ordem judicial. 



Mas, se a Câmara entende de outra forma, que vá pleitear isso judicialmente. Trata-se de um direito subjetivo do presidente da Casa de Leis de Cruzeiro e dos seus pares. O que ocorre hoje, absolutamente, é que existe uma ordem judicial de retorno da prefeita para o cargo. E, ordem judicial não é para ser questionada. É para ser cumprida. Não gostando dela, cabe recurso. 

Então, juridicamente, temos de parabenizar a banca jurídica - representada pelo doutor Roque Gomes, pelo doutor José Ricardo Clerice, pelo doutor professor Marcos Antônio Verrone e pelo nosso ilustre emérito, que concedeu o parecer ao caso, professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho (ex-ministro da Justiça e ex-vice-governador de São Paulo), juntamente com a doutora Clarissa Campos Bernardo -, pelo excelente trabalho e pela efetivação da Justiça em relação ao retorno, à recondução de uma prefeita que, veja bem, não sofreu cassação porque roubou, matou e praticou corrupção. Porque, hoje, o agente político está vinculado, automaticamente, à corrupção. Ela foi cassada por uma vontade política, de simplesmente afastá-la do poder, por interesses que não cabe a mim dizer. 

Então, neste sentido, deixo bem claro: não há que se falar em cassações pendentes. O que há é uma vontade política de mantê-la afastá-la. Mas, essa vontade política não pode sobrepor uma vontade jurídica-judicial, que se chama ordem judicial. Muito obrigado a todos."   


Roque Siqueira Gomes
Mestre em Direito do Estado, pela Universidade de São Paulo (USP); doutorando em Direito do Estado, pela USP; professor de Direito Constitucional na graduação e na pós-graduação das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU); professor de pós-graduação de Direito Imobiliário na LBS-Law & Business School; membro da Associação Brasileira dos Constitucionalistas -  Instituto "Pimenta Bueno", vinculado à USP

Prefeita eleita e reeleita de Cruzeiro-SP, senhora Ana Karin Dias Almeida Andrade (PRB-SP), reassume, oficialmente, os trabalhos na municipalidade nesta quinta-feira (8 de outubro de 2015).

Assuntos: Recondução da prefeita de Cruzeiro-SP, Ana Karin Dias Almeida Andrade (PRB-SP), ao cargo // Planos para os próximos dias de governo // Nomeação de secretários municipais

A prefeita eleita e reeleita de Cruzeiro-SP, senhora Ana Karin Dias Almeida Andrade (PRB-SP), reassume, oficialmente, os trabalhos na municipalidade nesta quinta-feira (8 de outubro de 2015). 
Uma das primeiras ações da chefe do Poder Executivo  será o atendimento aos colegas jornalistas, para falar sobre seu retorno à máquina, conquistado por meio de processo judicial, na terça-feira (6 de outubro), bem como sobre os planos para os próximos dias de governo e a formação do primeiro escalão que vão comandar a prefeitura até o fim da vigente gestão (2013/2016).
        
         A coletiva será realizada no Gabinete Principal do Paço Municipal  (rua Capitão Neco, 118, centro), a partir das 15 horas.      
         Os jornalistas que puderem acompanhar os trabalhos, hoje, serão muitíssimo bem-vindos. Estarei no local para recebê-los e, também, agradecer, pessoalmente, por todo o apoio despendido nos últimos meses.