Agenda da Presidenta Dilma Rousseff
9h – Despachos internos
Agenda de Governo
9h - Semana de Inovação: Assinatura de carta de intenções entre Brasil e Dinamarca para o desenvolvimento de inovação durante abertura da Semana de Inovação em Gestão Pública - Transformando Ideias em Soluções. O presidente do TCU, Aroldo Cedraz, participa do evento promovido pelo Tribunal, com apoio do Ministério do Planejamento e da Escola Nacional de Administração Pública. O lançamento do aplicativo móvel do Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal, Sigepe Mobile, também está na programação da abertura do evento. Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).
10h - Justiça/Audiências de custódia: Solenidade da assinatura de convênio com 15 estados e o Distrito Federal para implantação de políticas de apoio às audiências de custódia. Com os convênios, o Ministério da Justiça/Depen vai implantar centrais de monitoração eletrônica em 12 estados e de 49 Centrais Integradas de Alternativas Penais em nove unidades da federação. Local: Salão Negro do Ministério da Justiça.
10h - Defesa: Ministro Aldo Rebelo participa de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que debate o orçamento, as estratégicas para a Defesa Nacional, a revisão dos documentos norteadores, além dos planos, programas e projetos da gestão do ministro. Local: Câmara dos Deputados - Anexo II, Plenário 03.
14h - Dia da Pessoa com Deficiência: Secretaria de Direitos Humanos lança vídeos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência em Língua Brasileira de Sinais - Libras. É a primeira vez que o governo brasileiro realiza a tradução de uma legislação em vigor para libras. A iniciativa integra a programação do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado nesta quinta-feira (3). Participam do evento o secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sotilli; o secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Antonio José Ferreira; o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Flávio Henrique de Souza; e a presidente da Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (Feneis), Ana Regina Campelo. Local: SDH, Edifício Parque Cidade, 8ºandar.
14h - ANTT/Ferrovia: Em Presidente Prudente (SP), a Agência Nacional de Transportes Terrestres realiza reunião com os potenciais usuários interessados em utilizar o transporte ferroviário de cargas na região que abrange os municípios de Presidente Epitácio (SP) a Botucatu (SP), em trecho concedido à concessionária América Latina Logística Malha Sul (ALLMS). O objetivo do encontro é apresentar as possibilidades regulatórias para a viabilização do transporte aos potenciais usuários do trecho. Local: Centro Cultural Matarazzo.
15h - Cidades/Conferência: Ministro Gilberto Kassab lança a 6ª Conferência Nacional das Cidades. A Conferência, que está programada para o período de 5 a 9 de junho de 2017, é o instrumento de garantia da gestão democrática, para a promoção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Sob a temática “Função Social da Cidade e da Propriedade” e, como lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”, a 6ª CNC está prevista na Lei 10.257/2001- Estatuto da Cidade e conta com etapas preparatórias municipais e estaduais. O lançamento acontece durante a 47ª Reunião do Conselho das Cidades (ConCidades). Local: Auditório do Ministério das Cidades, em Brasília.
17h30 - MDA/Seminário: Ministro Patrus Ananias participa do Seminário Nacional de Boas Práticas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Às 19h, o ministro se reúne com dirigentes estaduais de ATER. Local: LBV – Brasília.
MEC/Dia da Base: As escolas de todo o País realizam atividades para reforçar as discussões e contribuições à proposta preliminar da Base Nacional Comum Curricular (BNC). O texto está em consulta pública. Por considerar um dos temas da atualidade mais importantes na educação brasileira, o Ministério da Educação elegeu uma data especial de mobilização. O ministro Aloizio Mercadante gravou pronunciamento convidando a comunidade escolar e a sociedade civil a participar do Dia da Base.
MEC/Hospitais universitários: Último dia da 1ª Plenária de Superintendentes da Rede. Evento debate temas que impactam diretamente a gestão de hospitais vinculados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O objetivo é criar soluções para os desafios enfrentados no dia a dia pelos gestores, tendo em vista a importância estratégica dos hospitais universitários para o País.
Cidades/Biogás: MCid promove o II Fórum da Indústria do Biogás até esta quinta-feira (03), em São Paulo. O evento conta com palestras e debates sobre aproveitamento do biogás, evolução do panorama regulatório brasileiro e incentivos fiscais aplicáveis ao biogás.
Destaques no Diário Oficial da União
Presidência da República: Sancionada, com vetos, lei que altera MP que regulamenta a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional
. A Presidenta da República promulgou a Lei 13.196, que altera a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e prorrogar a vigência de incentivo fiscal no âmbito dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines), e a Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor dos preços dos serviços e produtos e da taxa estabelecidos pela Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981; e prorroga a vigência de incentivos fiscais previstos na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993.
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. Conselho Nacional de Imigração disciplina a concessão de autorização para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro - pessoa física. O Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) poderá autorizar a concessão de visto permanente ao estrangeiro que pretenda fixar-se no Brasil com a finalidade de investir recursos próprios de origem externa em atividades produtivas. A autorização para concessão de visto permanente ao estrangeiro ficará condicionada à comprovação de investimento, em moeda estrangeira, em montante igual ou superior a R$ 500 mil, mediante apresentação de Plano de Investimento. Essa medida aplica-se à empresa recém-constituída ou já existente que vier a receber investimento externo e na apreciação do pedido, será examinado prioritariamente a geração de emprego e renda no País.
Ministério das Comunicações: Correios padroniza rede de unidades de atendimento e fixa metas de universalização e qualidade dos serviços postais
. Ministério das Comunicações aprova a Norma de Diretrizes para a Padronização da Rede de Unidades de Atendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
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Ministério da Justiça: Portaria estabelece gratuidade do registro e da carteira de identidade do estrangeiro para refugiados e asilados
. Ministério da Justiça em portaria estabelece a gratuidade dos atos relacionados ao registro nacional de estrangeiro e à emissão de carteira de identidade do estrangeiro por refugiados e asilados.
MDIC: Conselho autoriza venda de unidade auxiliar da planta industrial da Companhia Siderúrgica do Pecém
. O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) autoriza a venda da usina termoelétrica que operará como unidade auxiliar de sua planta siderúrgica em instalação na Zona de Processamento de Exportação de Pecém.
