Nova regras para o cartão de crédito passam a valer a partir desta segunda (3 Os consumidores que não conseguirem pagar, integralmente, a tarifa do cartão de crédito somente poderão permanecer no crédito rotativo por 30 dias. Essa medida, determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro, entra em vigor nesta segunda-feira (03). A mudança consta da reforma microeconômica anunciada pelo governo do presidente Michel Temer no fim do ano passado. De acordo com a nova regra, as instituições financeiras passam a ser obrigadas a transferir para o crédito parcelado — que cobra taxas menores — os valores do rotativo que não forem quitados nos primeiros 30 dias. LEIA MAIS Anvisa aprova remédio para tratamento de diabetes tipo 2 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta segunda-feira (3), o registro de mais um produto biológico para tratamento de diabetes mellitus tipo 2. O registro do Xultophy, inédito no Brasil, foi publicado no Diário Oficial da União. O Xultophy é indicado para o tratamento de adultos com diabetes mellitus tipo 2 e trata-se de um composto formado pela combinação entre a insulina degludeca e a liraglutida. LEIA MAIS IRPF: brasileiros fora do País por mais de um ano não precisam fazer declaração Contribuintes brasileiros que moram fora do País por mais de 12 meses não precisam fazer a Declaração de Imposto de Renda, desde que tenham feito a Declaração de Saída Definitiva do País. Se tiverem investimentos no Brasil, embora não tenham de declarar, deverão notificar as instituições financeiras sobre sua condição de não residente no País. Os rendimentos auferidos no exterior estarão sujeitos à tributação pela Receita Federal se não houver a entrega da Declaração de Saída Definitiva. LEIA MAIS Governo federal reserva 60% de cargos de alto escalão para servidores públicos Com o objetivo de valorizar e incentivar servidores públicos, o governo federal determinou que, pelo menos, 60% dos mais altos cargos comissionados sejam ocupados por trabalhadores concursados. A nova regra foi definida pelo Decreto 9.021, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (03). Esse percentual de 60% passa a valer para os Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) 5 e 6. “Esta é a primeira vez que o Executivo Federal estabelece patamares mínimos para ocupação, por servidores de carreira, de cargos como os de secretários, diretores, assessores especiais, além de dirigentes máximos de autarquias e fundações públicas”, afirmou o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira. LEIA MAIS Produção nacional de petróleo cresce 14,6% em um ano A produção de petróleo nos campos nacionais fechou o mês de fevereiro em 2,676 milhões de barris por dia, um crescimento de 14,6% em relação ao mesmo mês do ano passado. Já a produção de gás natural cresceu 9,2% comparativamente à de fevereiro do ano passado, atingindo 106,6 milhões de metros cúbicos por dia, mas caiu 3% em relação a janeiro. Os dados fazem parte do Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural, divulgado nesta segunda-feira (3) pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). LEIA MAIS Departamento de Relações com a Imprensa Regional Secretaria de Imprensa Secretaria Especial de Comunicação Social Secretaria-Geral Presidência da República (61) 3411-1370 regional.imprensa@presidencia.gov.br www.planalto.gov.br